Termos do serviço
Termos de Serviço
1. Identificação
Pinto & Coelho, Lda, NIF 518 284 476, com sede na Travessa do Olival, nº 125, 4520-630 São João de Ver, Portugal.
2. Âmbito
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online pintoecoelho.com e a compra de produtos aí disponibilizados.
3. Produtos
A Pinto & Coelho, Lda comercializa detergentes, materiais de escritório e produtos descartáveis. As descrições e imagens dos produtos são meramente indicativas, podendo existir pequenas variações.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Pinto & Coelho, Lda reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda através dos métodos disponíveis na loja.
5. Encomendas
A confirmação da encomenda está sujeita à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, o cliente será notificado e reembolsado na totalidade.
6. Direito de Arrependimento e Devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação.
- O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original.
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário.
- O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido.
7. Garantia
Os produtos estão sujeitos às garantias legais previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
9. Legislação Aplicável
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Santa Maria da Feira.
10. Alterações
A Pinto & Coelho, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.
